Política de Privacidade

01 Identificação do Controlador

A Eugenio Raulino Koerich SA Comércio e Indústria, na qualidade de controladora de dados pessoais, é responsável pelas decisões relativas ao tratamento das informações coletadas no âmbito de suas doze atividades econômicas, em conformidade com a LGPD (Lei n.º 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor.

02 Dados que coletamos

Em razão das doze atividades econômicas, podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

Clientes do varejo (consumidor final — móveis, colchões, eletrodomésticos, informática, telefonia, autopeças, pneus e bebidas):

• Nome completo e CPF, para emissão de NF-e/NFC-e quando solicitado;
• Endereço de entrega para produtos que demandem logística (móveis, eletrodomésticos);
• Telefone, WhatsApp e e-mail para confirmação de pedidos e comunicações pós-venda;
• Histórico de compras para garantia legal e atendimento.

Clientes de atacado de bebidas (B2B):

• Razão social, CNPJ, Inscrição Estadual, nome do responsável e dados de faturamento;
• Endereço de entrega e dados bancários para NF-e.

Serviços de fabricação e montagem de móveis:

• Dados do contratante e especificações técnicas das peças ou ambientes, tratados com sigilo comercial;
• Endereço do imóvel para serviços de montagem.

Navegação no site:

• Endereço IP e informações técnicas de acesso (coletados automaticamente).

03 Finalidade e base legal do tratamento

O tratamento ocorre para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais do art. 7.º da LGPD:

• Venda no varejo de móveis, colchões, eletrodomésticos, informática, telefonia, autopeças, pneus e bebidas — execução de contrato (art. 7.º, V);
• Emissão de NF-e e NFC-e e obrigações tributárias (Receita Federal, SEFAZ-SC) — obrigação legal (art. 7.º, II);
• Fabricação de móveis sob encomenda (CNAE 3101-2/00) — execução de contrato (art. 7.º, V);
• Serviços de montagem de móveis (CNAE 3329-5/01) — execução de contrato (art. 7.º, V);
• Fornecimento atacadista de bebidas (CNAE 4635-4/99) — execução de contrato (art. 7.º, V);
• Logística de entrega de móveis e eletrodomésticos — execução de contrato (art. 7.º, V);
• Garantia legal de produtos (CDC) — obrigação legal (art. 7.º, II);
• Envio de comunicações comerciais — consentimento (art. 7.º, I);
• Gestão de relacionamento com clientes atacadistas — legítimo interesse (art. 7.º, IX).

04 Compartilhamento de dados

A Eugenio Raulino Koerich SA não vende dados pessoais de clientes. O compartilhamento pode ocorrer apenas nas seguintes situações:

• Transportadoras e equipes de montagem para entrega e instalação de móveis e eletrodomésticos, com acesso estritamente restrito ao necessário;
• Fabricantes e distribuidores para fins de garantia de produtos (eletrodomésticos, informática, telefonia, autopeças) — nome, CPF e dados da compra;
• Fornecedores de insumos para fabricação de móveis, quando especificações técnicas precisem ser repassadas;
• Contador e serviços contábeis para escrituração fiscal, sob sigilo profissional;
• Receita Federal e SEFAZ-SC para fins tributários;
• Vigilância Sanitária Municipal e Estadual, para obrigações relativas à venda de bebidas, quando aplicável;
• DETRAN-SC e órgãos de trânsito, para obrigações regulatórias relativas ao comércio de autopeças e pneus, quando requerido;
• Decisão judicial ou administrativa.

05 Armazenamento e segurança

Os dados de clientes são armazenados em sistemas com controle de acesso. Endereços de imóveis para montagem de móveis são mantidos apenas durante a execução do serviço e pelo prazo mínimo legal. Em caso de incidente relevante, a ANPD e os titulares serão notificados nos prazos da LGPD.

06 Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais que tratamos sobre você;
• Correção de dados incorretos ou desatualizados;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, exceto quando obrigatório por lei;
• Portabilidade, quando aplicável;
• Revogação do consentimento para comunicações a qualquer momento;
• Oposição ao tratamento em desconformidade com a lei.

Para dados mantidos por obrigação legal (notas fiscais, garantias), a eliminação está sujeita ao cumprimento dos prazos regulatórios aplicáveis.

07 Cookies e tecnologias similares

Nosso site pode utilizar cookies básicos de análise de navegação. Você pode gerenciá-los pelas configurações do seu navegador.

08 Dados de menores

Os serviços da Eugenio Koerich são destinados a pessoas com capacidade civil plena. Para a venda de bebidas alcoólicas, a empresa observa a legislação federal de restrição de venda a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identificados, os dados serão excluídos imediatamente.

09 Retenção de dados

Os prazos de retenção variam conforme a categoria de dado e a atividade geradora:

• Notas fiscais eletrônicas (NF-e, NFC-e) e registros fiscais: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária federal e SEFAZ-SC;
• Contratos de fabricação de móveis sob encomenda: pelo prazo do contrato mais 5 (cinco) anos (garantia legal CDC para produtos duráveis);
• Registros de montagem de móveis (endereços e especificações): 2 (dois) anos após a conclusão do serviço;
• Garantia de eletrodomésticos, informática e telefonia: pelo prazo do fabricante ou mínimo legal de 90 dias (CDC) mais 5 anos de prescrição;
• Garantia de autopeças e pneus: 90 dias (CDC) mais 2 anos de prescrição;
• Dados de clientes de bebidas no atacado: pelo prazo do relacionamento comercial mais 5 anos;
• Dados de comunicações comerciais: até a revogação do consentimento.

10 Alterações nesta política

A Eugenio Raulino Koerich SA pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A data de última atualização é sempre exibida no topo. O uso continuado dos serviços implica aceitação dos novos termos.

11 Canal de atendimento — DPO

Para exercer seus direitos ou registrar reclamações:

Você também pode registrar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal gov.br/anpd.